Política de Privacidade



1. Definição de Dados Pessoais:

São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).

 

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

A Idioteque pode proceder à recolha e ao tratamento, designadamente, dos seguintes dados pessoais:

 

a. Dados de Identificação: Nome, morada, localidade, código postal, data de nascimento, nacionalidade, telefone, telemóvel, habilitações literárias, número do cartão de cidadão, número de contribuinte, número de identificação da segurança social, endereço eletrónico, endereço de IP (Internet Protocol).

 

b. Situação familiar: Estado civil.

 

c. Atividade profissional: horário e local de trabalho, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, antiguidade na categoria, nível ou escalão salarial, natureza do contrato, período de férias, ficha de aptidão médica.

 

d. Elementos relativos às retribuições: retribuição base, subsídios, licenças, montantes ou taxas em relação aos descontos obrigatórios ou facultativos.

 

e. Outros dados: eventual incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, forma de pagamento da retribuição, número de IBAN e número de conta bancária, instituição bancária.



2. Princípios de Base:

A Idioteque visa garantir que todos os titulares de dados têm conhecimento, a cada momento, das regras e princípios referentes à proteção e tratamento de dados pessoais por nós implementados.

 

A Idioteque adota as melhores práticas técnicas e empresariais que considera convenientes e adequadas ao tratamento legal, transparente, reto, íntegro e confidencial dos seus contactos, leitores, autores, parceiros e colaboradores e para proteger os dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas, limitando a sua utilização e compilação às finalidades correspondentes.

 

Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, poderá obter informação enviando as suas questões para: mail@idioteque.pt

 

 

3. Recolha de Dados Pessoais:

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

 

a. Proceder-se ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Contactos constante no nosso site da internet;

 

b. Sempre que se dirija à Idioteque a fim de tratar assuntos relacionados com envio de newsletters, envio de emails, envio de originais para edição, encomenda de livros, alteração dos seus dados, participação em eventos, pedidos de informação, criação de eventos, entre outros.

 

A Idioteque pode recolher os dados pessoais através do preenchimento de formulários disponibilizados pela Idioteque, por telefone, por email, por escrito ou através dos seus websites, mediante o consentimento prévio, e sempre que se verifique uma relação entre o titular dos dados e a Idioteque.

 

Alguns dados pessoais são de fornecimento necessário e, em caso de falta, insuficiência ou inexatidão desses dados, a Idioteque poderá ficar impossibilitada de prestar o serviço em causa, pelo que informará os titulares dos dados da natureza imprescindível do fornecimento dos dados.

 

Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informatizado ou manual, sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, sendo armazenados em bases de dados criadas para o efeito.

 

 

4. Responsabilidade no Tratamento dos Dados:

A Idioteque é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus leitores, parceiros, clientes, autores, distribuidores, colaboradores e visitantes do sítio de internet http://www.idioteque.pt

 

 

5. Objetivos do Tratamento:

Os dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de envio de newsletters, envio de emails, envio de livros, alteração dos seus dados, participação em eventos, pedidos de informação, criação de eventos, nos termos definidos pelo titular dos dados e através do seu consentimento.

 

O consentimento autoriza a introdução dos dados pessoais em base de dados para o seu tratamento, no âmbito da finalidade do contrato, para cumprimento de obrigações legais, para a prossecução de interesses legítimos pela Idioteque, para fins comerciais, comunicacionais, editoriais, ou outros.

 

 

6. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais pela Idioteque:

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais, nomeadamente:

 

a. O titular dos dados tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

 

b. Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução;

 

c. Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a Idioteque se encontre sujeita;

 

d. Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse vital da Idioteque e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados do titular dos dados.

 

 

7. Prazo de Armazenamento dos Dados Pessoais:

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

 

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.

 

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

 

 

8. Partilha dos Dados Pessoais na Subcontratação:

Nas situações em que exista a necessidade de serem subcontratados terceiros para realizar determinados tratamentos de dados, a subcontratação é legítima e legal.

 

Nos casos em que os subcontratados têm acesso a dados pessoais para realizar os tratamentos de dados por conta da Idioteque, adotámos medidas para assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD.

 

Qualquer entidade subcontratada pela Idioteque tratará os dados pessoais em nome e por conta desta, sendo adotadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser disponibilizados a agências de supervisão, autoridades tributárias ou autoridades de investigação.

 

 

9. Retirada do Consentimento:

A qualquer momento do tratamento dos dados, o titular dos dados pode alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, sem que isso coloque em causa a licitude do tratamento dos dados pessoais até ao momento da retirada do consentimento.
O consentimento concedido à Idioteque pode ser retirado através de carta a remeter para o seguinte email: mail@idioteque.pt

 

Após solicitar a retirada total do consentimento das suas declarações de consentimento, o titular dos dados deixará de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

 

Caso não pretenda retirar o consentimento, o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados pessoais.

 

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

 

 

10. Responsabilidade sobre Serviços e Sites de Internet de Terceiros:

No site de internet (website) da Idioteque poderá encontrar ligações (links) de acesso a outros sítios de internet (websites), que não têm qualquer relação com a Idioteque ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

 

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Idioteque ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão ou pela veracidade e legitimidade desses sites de internet (websites) ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por seu intermédio.

 

A disponibilização de ligações (links) para outros sites de internet (websites) não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a esses sites de internet (websites), pelo que a presente Política de Privacidade não é aplicável a tais casos.
Propomos a leitura das Políticas de Privacidade de todos os sites de internet (websites) que visitar.

 

 

11. Alterações à Política de Privacidade:

A Idioteque reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) http://www.idioteque.pt

Link externo

Álbum fotográfico completo